|
Av. Água Verde, 198 - Água Verde Curitiba - Pr CEP 80.620 - 200 (41) 3332.5590 |
|
Muitas pessoas usam o seu direito de ter um animal, mas não assumem os seus deveres em mantê-los adequadamente. A posse responsável de animais de estimação traduz o exercício consciente de cidadania. Conviver com cães e gatos significa assumir responsabilidade, cuidados, afeto e deveres, acima de tudo.
Aqui neste ambiente, você irá encontrar a legislação que existe no país sobre animais em geral. Para acessar a legislação procurada, clique em cima da mesma. |
|
Decretos |
|
Decreto 1201, de 16 de dezembro de 2004 Estabelece categorias de resíduos provenientes de serviços de saúde que não podem ser dispostos no Aterro Sanitário da Caximba.
Decreto Estadual 19.432 - RJ, de 01/01/2001 Proíbe a vivissecção e práticas cirúrgicas experimentais nos estabelecimentos municipais
Decreto n.º 22891, de 12 de Maio de 2003 Cria o Programa de Esterilização Gratuita de Animais Urbanos - Rio de Janeiro
Presidente Getúlio Vargas
Decreto No. 76.986, de 06 de Janeiro de 1976 Regulamenta a lei 6.198 - Parte A
Decreto No. 76.986, de 06 de Janeiro de 1976 Regulamenta a lei 6.198 - Parte B
Decreto No. 1.001, de 21 de Outubro de 1969 Código Penal Militar (Capítulo III - Dos Crimes Contra a Saúde)
Decreto No. 818, de 05 de Setembro de 1969 Dispõe sobre a aceitação, pelo Ministério da Agricultura, para fins relacionados com a defesa sanitária animal, de atestados firmados por médico-veterinário sem vínculo com o serviço público e dá outras providências.
Decreto No. 467, de 13 de Março de 1969 Dispõe sobre a fiscalização de produtos de uso veterinário, dos estabelecimentos que os fabriquem e dá outras providências. |
|
Declaração Universal dos direitos dos Animais (UNESCO), de 27/01/1978 |
|
Animais em Apartamentos
Lei No. 5.517, de 23 de Outubro de 1968 Dispões sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário
Lei No. 569, de 21 de Dezembro de 1948 Estabelece medidas de defesa sanitária animal, e dá outras providências
Lei No. 6.198, de 23 de Outubro de 1968 Dispõe sobre a Inspeção e a Fiscalização Obrigatórias dos Produtos à Alimentação Animal
Lei Federal 6.638, de 08/05/1979 Normas para a prática didático-ciemtífica da vivissecção de animais
Lei de Crimes Ambientais - Parte A
Lei de Crimes Ambientais - Parte B
Lei Municipal 6.866, de 09 de Julho de 1986 Dispõe sobre a coleta, transporte e destino de resíduos sólidos hospitalares (lixo hospitalar), em Curitiba - PR
Lei Municipal 7.409, de 27 de Dezembro de 1989 Estipula multa aos promotores de esportes que se utilizem do sacrifício de animais., em Curitiba - PR
Lei Municipal 9.493, de 15 de Abril de 1999 Determina que os proprietários de cães de raças notoriamente violentas e perigosas coloquem o equipamento de segurança chamado focinheira nos animais quando transitarem em parques, praças e vias públicas de Curitiba - PR
Lei Municipal 13.331, de 15 de Abril de 1999 Dispõe sobre a organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde no Estado do Paraná, em Curitiba - PR
Lei Estadual 14.483, 16 de Julho de 2007 Dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no Município de São Paulo, bem como as doações em eventos de adoção desses animais, e dá outras providências. |
|
Leis |
Projeto de Lei Ordinária 05.00026.2005Institui condições de funcionamento e instalações das empresas prestadoras de serviços de segurança com cães e estabelece outras providências.
Portaria No. 117 - IBAMA, de 15/10/1997 Sobre a compra e venda de animais silvestres
Substitutivo ao projeto de lei 116, de 2000 Lei do Trípoli - Parte A
Substitutivo ao projeto de lei 116, de 2000 Lei do Trípoli - Parte B
Substitutivo ao Projeto de Lei no. 121, de 1999 Lei da Posse Responsável |
|
Portarias, Substitutivos e Projetos de Lei |
|
Conheça também os serviços que a Clinica Veterinária Santa Mônica presta aos seus clientes. |
